Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Martins

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua própria eliminaçãeste do concurso na fase de investigaçãeste social, Constate jurisprudência:

Este fato do senhor ter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase por investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

3. As competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensãeste e intensidade proporcionais ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade do interesse público a de que estão atreladas

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato.

Art. 16. Este órgão ou entidade responsável através realização do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da Uniãeste a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados por acordo com Anexo II deste Decreto, por ordem por classificaçãeste.

I – Este impetrante foi excluído do concurso público por deter apresentado na fase por investigação social, certidão onde constava ser ré especialmenteu em processo criminal.

I – Este e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de qual viola o princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusãeste por candidato em concurso público, qual responde a inqufoirito ou ação penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

2. A decisão monocrática de que confirma essa jurisprudência para disparar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme não ofende este postulado da reserva do plenário estabelecido pelo art.

1. A mera instauraçãeste de inqué especialmenterito policial ou do proceder penal contra este cidadãeste não É possibilitado a implicar, em fase de investigaçãeste social por concurso público, sua eliminação da disputa, sendo necessário para a configuração do antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

3. A jurisprudência do STJ é pacífica pelo sentido de de que a omissão em prestar informações, conforme demandado vá para este site por edital, na fase de investigaçãeste social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação do candidato do concurso público.

O candidato de que é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigação social.

Contudo, ESTES critfoirios do investigação da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem eliminar este candidato de 1 concurso.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese de incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

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